O DetranRS inicia, nesta quarta-feira (16), uma campanha que enfatiza os serviços digitais oferecidos pela Autarquia e o novo formato do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que agora é emitido digitalmente. As peças serão veiculadas na televisão aberta, rádios, jornais de maior circulação e redes sociais – onde terá reforços até julho de 2021, quando se encerram os prazos do atual calendário de licenciamento.

 

CRLV, de porte obrigatório, agora é digital

O objetivo é reforçar ao cidadão que vários serviços já podem ser realizados no portal www.rs.gov.br, como apresentação de condutor infrator, defesa e recurso de multas e defesa de suspensão e cassação. O DetranRS também quer enfatizar que o CRLV agora não é mais enviado pelo correio após o pagamento do IPVA e demais itens de licenciamento, podendo ser gerado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito e portado no smartphone. Para quem preferir ter o documento em formato físico, há a opção de imprimir o documento em papel comum no site. 

A campanha foi desenvolvida pela agência Centro, com supervisão do DetranRS e da Secretaria Estadual de Comunicação.

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/detranrs-apresenta-documentos-e-servicos-digitais-em-nova-campanha

 

O último leilão virtual de 2020 de veículos e sucatas acontece na próxima quarta-feira (16), diretamente no site https://www.tradeleiloes.com.br, abrangendo dois Centros de Remoção e Depósito (CRDs) de Porto Alegre. No total, o DetranRS encerra o ano com 21 eventos online e mais sete presenciais, ocorridos antes do início da pandemia.

 

No total, serão ofertados 353 itens retidos administrativamente e não reclamados pelos proprietários que estão nos depósitos da região. Os interessados podem arrematar dois tipos de bens: sucatas para reciclagem (184); ou veículos com documentação (aptos para voltar à circulação, 169 no total). Os veículos com documentação não têm restrições policiais e/ou judiciais e são desvinculados de qualquer pendência legal ou financeira.
A visitação pública dos lotes, quando é possível conhecer e examinar os bens, ocorre nos quatro dias úteis que antecedem o leilão virtual, das 9h às 17h, com agendamento prévio através dos telefones informados no item três do edital 058/2020 (acessar http://www.portaldetransito.rs.gov.br/dtw/servicos/crd/mostraEdital.jsp?nroEdital=58&anoEdital=2020). Os depósitos organizarão a visitação de forma que não haja aglomeração de pessoas e atenda às determinações e recomendações dos órgãos responsáveis, para fins de enfrentamento da pandemia. Caso necessário, o CRD poderá limitar o tempo de visitação por interessado para atender a todos sem que ocorram aglomerações.

 

Leilão virtual
A forma de realização é bem parecida com a presencial. Terá a participação do leiloeiro, que estará em auditório fechado realizando o apregoamento dos lotes. O leiloeiro será visto pelos arrematantes em vídeo, e os lances ocorrerão de forma online (aqui recai a maior diferença para o presencial, em vez de cantar os lances, os arrematantes lançarão de forma online no site do leiloeiro). Será considerado vencedor o licitante que tiver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro, não sendo considerados válidos quaisquer lances enviados após o encerramento do apregoamento do lote.
Também haverá a opção de realização do pré-lance online, em que o interessado poderá dar lances prévios, ou seja, antes da abertura do Leilão Virtual. Os lotes que receberem ofertas nessa modalidade iniciarão o leilão virtual a partir do maior lance registrado no sistema. Caso não haja, no momento do leilão virtual, lance superior ao do pré-lance, o lote será considerado arrematado pelo licitante responsável pelo maior pré-lance.
As informações dos bens a serem leiloados, bem como os endereços dos locais de visitação, estão publicadas no edital 058/2020 (acessar http://www.portaldetransito.rs.gov.br/dtw/servicos/crd/mostraEdital.jsp?nroEdital=58&anoEdital=2020). O calendário com os demais leilões agendados e número de veículos ofertados pode ser conferido no site do DetranRS, menu Veículos, Leilões.

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/detranrs-oferta-353-itens-em-ultimo-leilao-virtual-do-ano

O calendário de Licenciamento 2021, publicado na Portaria Detran/RS nº 366/2020, traz as datas de vencimento do licenciamento anual dos veículos registrados no RS, bem como as datas limite para transitar com o documento de 2020. Assim como nos últimos anos, com a antecipação, as datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não coincidem com o calendário de licenciamento do DetranRS.

 

O prazo para pagamento antecipado do IPVA em cota única vai de 16 a 30 de dezembro, de forma parcelada em janeiro, fevereiro e março, ou até abril de 2021, quando vencem todos os prazos. Já a validade do licenciamento tem prazo mais longo, variando conforme o último dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.

 

Importante destacar que quem antecipar o IPVA ainda não terá acesso ao documento 2021. Isso porque o licenciamento do veículo é composto também por taxa do DetranRS, eventuais multas vencidas (que poderão ser pagas com o imposto) e o seguro obrigatório (DPVAT). Somente após a quitação de todos os valores, o veículo estará licenciado para o próximo exercício, quando será liberado o novo documento de licenciamento (CRLV). Isso só deve ocorrer depois da virada de ano, já que ainda não há definição sobre a cobrança do seguro DPVAT pela Seguradora Líder em 2021. É necessário aguardar essa decisão em âmbito federal.

 

IPVA

IPVA, imposto estadual recolhido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), estará disponível para pagamento em cota única a partir do dia 16, com possibilidade de desconto máximo de 25,05%. Além dos descontos por antecipação de pagamento, serão consideradas as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão.

 

Esse ano, em razão da pandemia, foram ampliados os prazos para renovação de CNH vencida ao longo de 2020, questão que interfere nos benefícios do Bom Motorista. Por isso, os órgãos envolvidos no processamento dessas informações (Sefaz, DetranRS, Procergs, bancos conveniados etc) estão revendo os valores, que serão atualizados até o final desta semana, antes do início do pagamento antecipado. Consultas podem ser feitas no site detran.rs.gov.br, no link Consulta de veículo, basta informar placa e Renavam. Não aparecerá a informação do DPVAT até as definições federais sobre o seguro.

 

Para saber mais sobre os descontos do IPVA, acesse o site ipva.rs.gov.br.

 

CRLV digital ou impresso em folha branca comum

 

O CRLV será disponibilizado apenas em 2021, após definição federal sobre o DPVAT. O documento será atualizado automaticamente em sistema, confirmada a compensação bancária de todos os encargos legais do licenciamento. A partir daí, o proprietário do veículo terá total independência para acessar o CRLV digital no celular, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou, se quiser, imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.

 

O DetranRS destaca que não haverá envio de CRLV 2021 pelos Correios no Rio Grande do Sul. Desde 31/7/20, o documento de licenciamento do veículo não é mais emitido em papel moeda. A mudança está prevista em regramento federal (Resolução 788/2019, do Contran) e ocorre em todo o Brasil.

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/detranrs-divulga-o-calendario-de-licenciamento-de-veiculos-para-2021

Interrompidos desde março de 2020, os prazos para apresentação de condutor, defesa e recursos de infrações de trânsito foram retomados em 1º de dezembro. A partir dessa data, novas notificações terão prazo normal para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de infrações. A Resolução 805/2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que determina a retomada das notificações de infrações e dos prazos para defesa e recursos, foi publicada no dia 25 de novembro no Diário Oficial da União.

 

As notificações de autuação que já haviam sido expedidas durante a pandemia terão prazo para apresentação de condutor e defesa prorrogado. Infrações cometidas até 31 de março de 2020 ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021. Já as notificações de infrações cometidas entre 1º e 30 de abril de 2020, ficam prorrogadas para 28 de fevereiro de 2021.

 

O envio das notificações que ainda não foram postadas seguirá um cronograma conforme a data de cometimento de infração. As notificações serão enviadas ao endereço de registro do veículo, constando prazo para apresentação de condutor, defesa ou recurso.

 

O DetranRS recomenda que proprietários de veículos e condutores consultem o site www.detran.rs.gov.br em caso de dúvidas sobre as novas datas. Na Central de Serviços do DetranRS também é possível apresentar condutor infrator, defesa e recurso pela Internet.

 

Serviços de trânsito
Além das notificações de infrações, outros serviços que estavam com os prazos suspensos tiveram sua contagem retomada. Confira abaixo:

 

Renovação da CNH – CNHs vencidas no ano da pandemia terão 12 meses da data de vencimento para fazer a renovação. A contagem do prazo será retomada em 1º de janeiro de 2021, com o acréscimo de um ano do mês de vencimento que consta no documento. Ou seja, CNHs com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

 

Transferência de propriedade do veículo – o prazo máximo para fazer a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 coincidirá com o calendário de licenciamento do DetranRS, ou seja: 30/04/21 para placas com finais 1, 2 e 3; 31/05/21 para placas com finais 4,5 e 6; 30/06/21 para placas com finais 7 e 8; e 31/07/21 para placas com finais 9 e 0.

 

Registro e licenciamento de veículos novos – o proprietário de veículo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar o procedimento.

 

Prazos para defesa e recursos de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir – serão retomados em todo país em 1º de dezembro. Novos processos instaurados e penalidades aplicadas terão prazo normal para apresentação de defesa e recursos, ou seja, cerca de 30 dias a contar da expedição. Os prazos interrompidos durante a quarentena (entre 20 de março e 30 de novembro) serão reestabelecidos em sua totalidade e prorrogados até 31/01/2021 para apresentação de defesa e interposição de recurso.

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/prazos-para-apresentacao-de-condutor-defesa-e-recursos-de-infracoes-sao-restabelecidos