Dois milhões de gaúchos já utilizam a CNH digital

Publicação: 28/12/2021 às 08h00min

Mulher aponta para camera um celular com a CNH digital na tela

40% do total de 5,1 milhões de condutores utilizam o documento no celular

O Rio Grande do Sul atingiu a marca de dois milhões de Carteiras Nacionais de Habilitação geradas no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O estado é o terceiro da federação com o maior número de documentos digitais, ficando atrás apenas de São Paulo, que já tem 6,5 milhões, e Minas Gerais, 2,2 milhões. Em todo Brasil, já são mais de 21,7 milhões de CNH-e emitidas.


O número de gaúchos que optaram utilizar a CNH também no formato digital representa cerca de 40% do total de 5,1 milhões de condutores. A CNH-e é uma versão eletrônica da carteira de motorista, que tem o mesmo valor jurídico do documento impresso, e seu uso é opcional. Uma de suas grandes vantagens é que ela pode ser baixada antes mesmo de chegar o documento impresso quando se habilitar ou renovar a CNH. Para isso, o condutor deve informar, quando da realização do serviço de habilitação, o número de telefone celular e endereço de e-mail. A CNH digital traz, ainda, informações que não constam no documento de papel, como a validade do exame toxicológico e os cursos especializados.

Além de celulares, o documento digital pode ser gerado em tablets e outros dispositivos móveis, a partir do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, disponibilizado pelo Serpro. Antes de baixar o app no Google Play Store ou na App Store, o condutor deve ter cadastro no Portal de Serviços do Denatran.

Outro pré-requisito é ter um documento impresso no novo modelo, que contém o QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) no verso. Todos com CNH emitida a partir de 02 de maio de 2017 já possuem esse modelo. Se o condutor ainda possui o documento antigo, sem o QR Code, pode esperar a próxima renovação ou pedir uma segunda via do documento em qualquer Centro de Formação de Condutores.

Atenção!
O DetranRS, no entanto, faz um alerta para aqueles que optarem por utilizar o documento digital. Embora a CNH-e seja acessível off-line, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados, é preciso estar atento para a bateria e o correto funcionamento do aparelho. Para efeitos de fiscalização, se o equipamento estiver descarregado ou não estiver funcionando, será considerado que o condutor não está portando o documento. Ele será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Veja como fazer sua CNH Digital neste link.

 

Fonte:  https://www.detran.rs.gov.br/dois-milhoes-de-gauchos-ja-utilizam-a-cnh-digital

 

Termina dia 31 a prorrogação do prazo de validade de CNHs vencidas em dezembro de 2020

Publicação: 27/12/2021 às 08h00min

Seis CNHs dispostas sobre uma mesa, empilhadas, em formato de leque

Os prazos de renovação da CNH foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Contran

Na próxima sexta-feira, dia 31, termina o prazo para utilização de CNHs vencidas em dezembro de 2020. A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran (publicada no Diário Oficial da União em 20/09/2021). 

Cerca de 18,7 mil condutores cuja CNH venceu em dezembro de 2020 ainda não encaminharam a renovação e a recomendação é que o serviço seja feito por aqueles que pretendem continuar conduzindo. Somando-se todas as habilitação vencidas só no ano de 2020 (jan-dez) no RS, mais de 95,5 mil condutores podem chegar no dia 31 com a licença para dirigir expirada.

Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir. Confira abaixo as referidas datas:

Data de vencimento

Data-limite para renovação

dezembro 2020 até 31 de dezembro de 2021

janeiro 2021 até 31 de janeiro de 2022

fevereiro 2021 até 28 de fevereiro 2022

março 2021 até 31 de março 2022

abril 2021 até 30 de abril 2022

maio 2021 até 31 de maio 2022

junho 2021 até 30 de junho 2022

julho 2021 até 31 de julho 2022

agosto 2021 até 31 de agosto 2022

setembro 2021 até 30 de setembro 2022

outubro 2021 até 31 de outubro 2022

novembro 2021 até 30 de novembro 2022

dezembro 2021 até 31 de dezembro 2022

 

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/termina-dia-31-a-prorrogacao-do-prazo-de-validade-de-cnhs-vencidas-em-dezembro-de-2020

Campanha de verão do DetranRS reforça importância da empatia no trânsito

Publicação: 27/12/2021 às 09h47min

Card ilustrativo que mostra a mãe em pé na porta do carro aberta, colocando o cinto na sua filha, que está sentada no banco de trás

Movimento Empatia no Trânsito: você no lugar do outro

Quando você dá o exemplo, a empatia no trânsito vai adiante. Com essa mensagem, o DetranRS procura sensibilizar quem vai pegar a estrada nessa temporada 2021/22 sobre os cuidados necessários antes e durante a viagem. A campanha de verão estreou na TV aberta na noite de domingo (26), no intervalo do Fantástico, da Rede Globo/RBS TV, destacando a importância das atitudes seguras para a preservação da vida no trânsito.

As peças que serão veiculadas até o dia 06 de março em TV, rádio e mídias digitais, têm narrativa e atmosfera de positividade, que buscam obter engajamento social, com a cultura do bem prosperando nas relações do trânsito. O resultado esperado é o fomento da cultura de empatia, harmonia e irmandade no trânsito - e, como uma consequência natural, na vida do gaúcho/brasileiro. 

A campanha foi desenvolvida pela agência SPR, com supervisão do DetranRS e da Secretaria Estadual de Comunicação. Faz parte do Movimento Empatia no Trânsito, lançado em 2019, que busca despertar nos gaúchos o reconhecimento do trânsito como espaço de convivência harmônica. 

Veja abaixo o filme principal da campanha de verão:

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/campanha-de-verao-do-detranrs-reforca-importancia-da-empatia-no-transito

DetranRS alerta: atenção para mudanças no calendário de licenciamento de veículos

Publicação: 13/12/2021 às 14h22min

Calendário de vencimentos do IPVA e licenciamento para 2022

Calendário de vencimentos do IPVA e licenciamento para 2022

A antecipação do IPVA inicia no dia 15 e os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul devem ficar atentos à série de mudanças que ocorrem no licenciamento 2022. Para começar, o calendário muda, com apenas dois vencimentos. A forma de pagamento acrescenta a opção de Pix, mas exclui a opção de lotéricas. E também há o crédito de 2021 para quem pagou a taxa antes da mudança da lei que reduziu seu valor. O valor do seguro DPVAT está zerado para 2022, assim como foi em 2021.

Calendário terá duas datas de vencimento
Até o ano passado, o calendário de licenciamento de veículos do RS tinha cinco vencimentos, dependendo dos números finais da placa. Começava em abril, coincidindo com o vencimento do IPVA, e ia até julho. Isso era feito para que a gráfica pudesse dar conta da impressão de cerca de 7 milhões de documentos ao longo do semestre. Com a adoção do documento digital em todo país, não é mais necessário esse escalonamento e haverá somente duas datas de vencimento, coincidindo a primeira com o prazo final do parcelamento do IPVA. Placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5 vencem em 30 de junho, e placas com finais 6, 7, 8, 9 e 0 vencem em 31 de julho.

IPVA 2022
Receita Estadual anunciou na sexta-feira (10), maiores descontos na antecipação do IPVA e mais prazo para o pagamento de 2022. Não houve mudanças em relação às alíquotas do imposto no Rio Grande do Sul, mas a valorização dos preços dos veículos em todo o país, refletida na tabela Fipe, acarreta aumento médio de 22% ao contribuinte. Para amenizar essa situação, o governo ampliou significativamente os descontos para pagamento antecipado (que aumentarão de 3% para até 10%) e dobrou o prazo de parcelamento de três (janeiro a março) para seis meses (janeiro a junho), dentro do prazo autorizado pela Lei 15.533, de 28 de setembro de 2020, aprovada por unanimidade pela Assembleia.

Taxa de licenciamento
Conforme a data que o pagamento for realizado, a taxa de licenciamento para 2022 terá três faixas de preços: 

1) para quem antecipar o pagamento até 30/12/21, será de R$ 66,70.  

2) para quem pagar de 01 a 31/01/22, o valor passa para R$ 85,22. 

3) como ocorre todos os anos, em 01/02/22 as taxas serão automaticamente corrigidas pela UPF (cuja alíquota ainda não foi definida). 

Alguns proprietários de veículos que pagaram a taxa de licenciamento 2021 antes de 13 de abril terão desconto de até R$ 27,99. Isso porque a taxa cobrada no exercício anterior teve seu valor reduzido pela Lei Estadual Nº 15.605-2021. A diferença para quem pagou a mais será devolvida na forma de crédito automático, lançado para o veículo.

Pagamento por Pix e rede bancária conveniada
Neste ano, o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e demais obrigações, como multas vencidas, podem ser feitos de duas formas: através dos bancos conveniados ou por Pix. Os bancos recebem o pagamento tanto de clientes através dos aplicativos e home banking, como de não clientes na “boca do caixa”. São conveniados Banrisul, Banco do Brasil, Sicredi e Bradesco. Caixa Federal e Santander não estarão recebendo esse ano, mas será possível também pagar por Pix de qualquer instituição financeira. O QR Code com o Pix pode ser acessado na Central de Serviços do DetranRS, no site da Sefaz (Consulta ao IPVA)  e aplicativo da Sefaz. Lembrando que não há guia para pagamento. O banco conveniado faz a arrecadação através de consulta ao número da placa e Renavan. Já o Pix é recolhido com o QR Code disponibilizado nos sites do Detran e Sefaz.

Documento 2022 somente após a virada do ano
Embora a antecipação do IPVA comece no dia 15/12 e a taxa de licenciamento também esteja disponível nesta data, o documento 2022 somente será gerado digitalmente após a virada do ano. Mas não há o que se preocupar. Se o documento de 2021 está regular, ele é válido até final de junho ou julho, dependendo da placa. 

Após a virada do ano, o documento estará acessível na Carteira Digital de Trânsito e também no Portal da Senatran e Central de Serviços do DetranRS em até três dias após o pagamento. O proprietário deve conferir se o documento foi disponibilizado. Caso não esteja, sugerimos fazer uma consulta via canais de atendimento do DetranRS para ver se não há outra pendência impedindo o licenciamento.

CONSULTE AQUI OS VALORES PARA O SEU VÉICULO.

 

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/detranrs-alerta-atencao-para-mudancas-no-calendario-de-licenciamento-de-veiculos

DetranRS leva experiências para seminário de segurança pública, diversidade social e direitos humanos

Publicação: 09/11/2021 às 13h24min

Em fundo preto, logo do 1º Seminário Diversidade Social e Segurança Pública. Compreender para avançar

DetranRS apresenta experiências com a Balada Segura, Escola Pública de Trânsito e ações da Corregedoria

O DetranRS participa, nos próximos dias 10 a 12 de novembro, do 1° Seminário Diversidade Social e Segurança Pública, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do RS. A Autarquia leva para o debate suas experiências com a Balada Segura, Escola Pública de Trânsito e ações da Corregedoria. Com o mote Compreender para avançar, o evento vai abordar questões de natureza histórica e ética na segurança, contemplando uma das demandas atuais mais urgentes na sociedade, que é o combate ao racismo estrutural. A iniciativa vai ao encontro das recomendações apontadas no relatório desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Combate a Violência Contra a População Negra, que foi entregue ao governador Eduardo Leite em agosto deste ano.

A apresentação dos painéis e palestras será 100% online, por meio da plataforma Cisco Webex, exclusivamente para convidados.  O evento vai reunir cerca de mil servidores do órgão central da SSP, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias, Departamento Estadual de Trânsito,  Secretaria de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), conselhos estaduais voltados a direitos humanos e diversidade social, demais poderes estaduais e federais.

O diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci participará da abertura, na quarta-feira (10/11), às 14h, ao lado do Vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, e os demais gestores das vinculadas. 

Na quinta-feira (11/11) às 16h45, o coordenador da Auditoria do DetranRS Gilvan De Rossi fala sobre os canais de denúncias e atuação da Corregedoria da Autarquia no painel “Canais de identificação e apuração de riscos e ameaças à boa atuação dos órgãos de Segurança Pública – o funcionamento dos controles das instituições vinculadas à SSP”, dialogando com representantes da BM, PC, IGP e CBMRS.

A chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito Luciane Ninki apresenta a experiência da abordagem cidadã da Balada Segura, no dia 12/11 às 8h30 no painel Painel “Experiências e atuação dos órgãos de Segurança Pública no contexto de diversidades, violência e criminalidade”, também em diálogo com as demais forças da segurança pública no Estado. Luciane também contará a experiência com o uso de câmeras nas abordagens, que trouxeram mais segurança e transparência.

Por fim, às 10h45 do dia 12/11, a vice-diretora pedagógica da Escola Pública de Trânsito do DetranRS Adriana Reston divide com os participantes as experiências do órgão no painel “Um retrato atual da qualificação dos profissionais da Segurança Pública no RS”. Adriana apresentará os cursos e formações promovidos pela Escola, assim como o Plano Global para a nova Década de Ação para a Segurança no Trânsito.

Saiba mais sobre o evento.

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/detranrs-leva-experiencias-para-seminario-de-seguranca-publica-diversidade-social-e-direitos-humanos

CNHs impressas a partir de 3/11 não terão mais informações sobre cursos especializados

Publicação: 03/11/2021 às 13h06min

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Em breve a consulta também estará disponível via Central de Serviços

Para se adequar às alterações promovidas pela Resolução 850/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o DetranRS informa que a CNH encaminhada à impressão a partir desta quarta-feira (3/11) não terão mais informações sobre cursos especializados impressas no campo observações.

Agora, esses dados serão informados apenas na CNH Digital, gerada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Veja no site www.detran.rs.gov.br > Habilitação > CNH Digital, o passo a passo de como ter o documento virtual diretamente no celular.

Exemplos de cursos especializados:
• condutor de veículo de transporte escolar;
• condutor de veículo de transporte coletivo de passageiros;
• condutor de veículo de produtos perigosos;
• condutor de veículo de emergência;
• condutor de veículo de carga indivisível.

Os agentes de fiscalização de trânsito terão acesso a esses dados dos condutores em seus sistemas de consulta, como o próprio aplicativo federal Fiscalização, desenvolvido pelo Serpro. A autarquia informa que em breve, condutores que ainda não têm CNH digital também poderão consultar essa informação via Central de Serviços.

 

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/cnhs-impressas-a-partir-de-3-11-nao-terao-mais-informacoes-sobre-cursos-especializados

Termina no próximo dia 31 prazo para renovação do exame toxicológico periódico de CNHs com vencimento entre janeiro e junho 2023

Publicação: 27/10/2021 às 15h22min

exametoxicologico tabela vencimento cnh prazo

Prazos foram publicados na Deliberação nº 222/2021 do Contran

O condutor habilitado nas categorias C, D e E, cuja validade da CNH expira entre janeiro e junho de 2023, tem até o final desta semana para renovar o exame toxicológico periódico em um laboratório credenciado pelo Denatran, já que a data limite é dia 31, que cai em um domingo. A partir da segunda-feira, dia 1º de novembro, a fiscalização já poderá aplicar a penalidade do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro, caso flagre o motorista conduzindo ônibus, caminhão, carreta ou qualquer outro veículo dessas categorias.

A novidade trazida pelo Denatran neste ano foi, além da prorrogação dos prazos, a mudança na fiscalização, passando a ser contada a data da realização do exame e não mais a do registro do resultado. Dessa forma, o condutor não é penalizado em caso de atraso por parte do laboratório. Os laboratórios credenciados têm até 24 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados deverão ser registrados em até 25 dias. A partir de 2022, essa informação volta a ser cadastrada em até no máximo 15 dias. Resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Quais as implicações para quem descumprir a norma?

O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais. Quem deixar o prazo expirado após os novos limites estabelecidos pelo Contran estará sujeito a duas infrações de trânsito previstas no artigo 165-B do CTB, que podem gerar multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses:

1) se for flagrado dirigindo ônibus, caminhões, veículos articulados, etc. com toxicológico expirado. Não se aplica, portanto, a quem estiver conduzindo carro ou moto, por exemplo.

2) se tem CNH C, D ou E com EAR (exerce atividade remunerada) e não comprovar, quando for renovar a habilitação, que fez toxicológico periódico. Essa autuação será automática, gerada para motoristas profissionais cuja data de validade da CNH seja igual ou posterior a 12 de outubro de 2023. Para condutores com habilitação expirada até 11 de outubro de 2023, portanto, não será considerada essa infração. Por isso a recomendação de que todo condutor mantenha os exames periódicos em dia, respeitando seu limite máximo específico.

Poderá ser aproveitado exame periódico na renovação da CNH?

O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH, sempre em data anterior a realização do exame médico do serviço de habilitação.

Confira no calendário as datas-limite de renovação do exame de acordo com o vencimento da CNH.

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/termina-no-proximo-dia-31-prazo-para-renovacao-do-exame-toxicologico-de-cnhs-com-vencimento-entre-janeiro-e-junho-2023

Pedido de devolução de taxas do DetranRS pode ser feito pelo site

Publicação: 13/10/2021 às 15h56min

Ilustração de símbolos de dinheiro sobre uma mão em concha. Texto: DEVOLUÇÃO DE TAXAS DO DETRANRS. Receba mais rápido solicitando pela Central de Serviços.

Na maioria dos casos, em menos de cinco dias o titular recebe o crédito

Uma transferência que não se concretizou, uma segunda via de CNH que não é mais necessária, um pagamento em duplicidade. A devolução de taxas de habilitação e veículos pode ser solicitada pelo site do DetranRS. O pedido de restituição via Central de Serviços, além de evitar a movimentação de papéis e deslocamento até os Correios, é muito mais rápido. Na maioria dos casos, em menos de cinco dias o titular recebe o crédito em conta corrente ou ordem de pagamento. Para pedidos encaminhados em papel, o processo para a devolução pode levar mais de 30 dias.

Para solicitar a restituição pelo site, o titular da taxa (CPF que pagou) deve fazer cadastro/login na Central de Serviços do DetranRS com a senha gov.br. Após logado, na seção “Minha Habilitação” ou “Veículos” basta clicar no botão “Devolução de Valores”. As taxas não utilizadas e não prescritas estarão disponíveis para pedir a restituição. O aviso de crédito ou indeferimento chegará no e-mail cadastrado assim que concluídos os trâmites. O passo a passo para entrar na Central de Serviços está em https://pcsdetran.rs.gov.br/.

Caso o titular das taxas seja uma empresa, o representante devidamente autorizado na Central de Serviços deve fazer o login e acessar a área do CNPJ. Antes, será necessário ativar perfil (eCNPJ) na Central de Serviços Detran e indicar um ou mais Usuários (CPF) para acessar os serviços.

O serviço digital para taxas de veículos vale para aquelas que estejam vinculadas a um CPF/CNPJ e pagas após 01/01/2020. Qualquer restituição virtual, seja de taxa de habilitação ou veículo, só poderá ser realizada em favor do titular do serviço para o qual as taxas foram pagas, ou seja, o CPF ou CNPJ logados.

Para outros casos em que não é possível solicitar a restituição de forma virtual (pagamento com erro de digitação de código de barras, multas, remoção e depósito), acesse https://www.detran.rs.gov.br/restituicao-de-valores e veja as orientações para envio de documentação.

 

 

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/pedido-de-devolucao-de-taxas-do-detranrs-pode-ser-feito-pelo-site